Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008
Living will, living well
 
Olho para o título em inglês e apetece-me logo fazer o trocadilho fácil com Living Well porque é disso mesmo que se trata, de fazer um testamento em vida para a poder viver melhor até ao fim. O chamado Living Will de que falo é considerado um marco civilizacional e é prática comum em muitos países ocidentais. Traduz-se num testamento vital que se faz na posse de todas as faculdades para deixar bem expressos os limites terapêuticos que cada um deseja na hora da sua morte. Ou seja, trata-se de um acto de vontade que pretende definir a qualidade de vida no tempo que antecede a morte.
Explico melhor e começo pelo princípio.
Estão a ser discutidas desde Janeiro as recomendações éticas sobre a suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais. Apresentadas publicamente, as chamadas Guidelines (a terminologia inglesa é muito incisiva e, por isso, sempre sedutora) foram elaboradas pelo Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina do Porto e pretendem estabelecer critérios consensuais para uma prática clínica mais humana e digna no fim da vida.
Até ao dia 15 de Fevereiro cabe à classe médica em geral e aos especialistas em particular encontrar as grandes linhas de actuação que permitam aliviar a dor e o sofrimento sem obstinação terapêutica ou encarniçamento médico.
Estas recomendações éticas vão claramente no sentido de evitar manter os doentes vivos a qualquer custo mas, como diz Rui Nunes, professor catedrático, Director do Serviço de Bioética que produziu o documento e foi o relator das Guidelines, estas não podem confundir-se com um apelo à eutanásia. Muito pelo contrário.
A evolução da medicina trouxe a possibilidade de prolongar artificialmente a vida e esta realidade a que se convencionou chamar ‘fase terminal’ levanta cada vez mais questões éticas e dúvidas existenciais. Saber quais os limites e perceber até onde ir, como persistir e quando parar não é tão evidente como possa parecer. Os médicos e profissionais de saúde são permanentemente confrontados com desafios e dilemas para os quais não existe uma resposta única. A decisão é quase sempre difícil e a interpretação da vontade do doente também raramente é fácil. E é justamente porque as fronteiras entre a suspensão de meios extraordinários, tratamentos fúteis ou desproporcionados, a abstenção terapêutica e a manutenção da vida são muito delicadas de traçar que agora se discutem as ditas Guidelines.
Sabemos que todos os excessos denunciam uma má prática médica mas nem sempre sabemos quando podemos estar a ser excessivos. A vontade de manter viva uma pessoa muito próxima ou muito querida pode levar a família a pressionar os médicos no sentido de uma obstinação terapêutica que não só gera ainda mais sofrimento como pode revelar-se profundamente desumana. Mesmo quando não existe pressão por parte da família, pode haver uma espécie de compulsão para o tratamento que leva os profissionais de saúde a estenderem a vida muito para além dos limites.
E é porque todos conhecemos casos em que se cometeram grandes excessos ou negligências irreparáveis que esta discussão sobre as recomendações ética é essencial. Falo por mim, que apesar de viver num país onde o Living Will ainda não é uma prática comum, aproveito a discussão solene para assumir publicamente que não quero que me prolonguem a vida para lá do que é razoável.
 
 
E o que é razoável?
 
Saber o que é razoável é, porventura a grande questão em matéria de prática clínica no fim da vida. O facto de existir a possibilidade de intervir medicamente para aliviar a dor e o sofrimento criou uma ilusão universal de cura de todas as doenças. Uma espécie de miragem de vida eterna, por assim dizer. Ora na fase final da vida a decisão de suspender um tratamento ou a abstenção relativamente a novas ou repetidas intervenções deve ser ponderada.
Habituámo-nos a radicalizar a questão e a falar só de eutanásia sempre que se põe a questão do sofrimento terminal mas há mais realidades entre o céu e a terra e, por isso, vale a pena olhar para elas numa altura em que a discussão pública permanece em aberto.
Talvez ajude começar por fazer a distinção entre eutanásia, distanásia e ortotanásia, três palavrões que aparentemente continuam a confundir-nos.
De forma muito resumida e grosseira, para não complicar as coisas, a eutanásia é a morte a pedido, a distanásia é a obstinação terapêutica e a ortotanásia é a prática digna, adequada e diligente que todos merecemos ao longo da vida e especialmente no fim.
Nesta lógica e porque a vida humana merece ser respeitada na sua dignidade sobretudo no final, insisto, há diferenças substantivas entre as três práticas e, daí, a importância fundamental de as identificar, bem como conhecer a vontade do doente.
Em 1976 foi assinado na Califórnia o Natural Death Act, que legalizou o Testamento Vital (o Living Will de que falo no texto anterior) e abriu portas a uma nova legislação nos outros estados americanos que foi replicada em muitos países ocidentais. Em Espanha, para dar o exemplo mais próximo, o Testamento Vital existe há 5 anos e faz toda a diferença quando se trata de perceber o que é razoável para estabelecer os limites terapêuticos.
Em Portugal a legalização das Directivas Antecipadas da Vontade é absolutamente fundamental para reforçar o sentido de autodeterminação e a independência do doente perante intervenções médicas excessivas ou não desejadas. Poder exercer controlo sobre a fase final da nossa vida é essencial e só sabendo o que cada um deseja ou recusa é possível chegar ao entendimento sobre o que é razoável em termos clínicos.
Por tudo isto, antes de nos lançarmos na discussão acesa sobre a eutanásia (a solução mais radical de todas), importa começar por centrar o debate na distanásia e na ortotanásia. Ou seja, importa perceber os limites da obstinação terapêutica e investir numa prática adequada às circunstâncias de cada doente que lhe permitam ter uma vida digna e com qualidade até ao fim.
Enquanto não existe o Testamento Vital e sempre que não for possível conhecer a vontade do doente, aquilo que os especialistas em Bioética e Ética Médica sugerem é que seja adoptado o standard de “melhor interesse do doente”. Isto, lá está, de acordo com critérios de razoabilidade. 
  
publicado por Laurinda Alves às 19:15
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